PARTES. Em consideração pela permissão de utilizar e aceder ao Método Leve & Poderosa (o "Produto"), e pelo valor que irá obter ao utilizá-lo, concorda, por este meio, com estes Termos de Compra. Estes Termos de Compra são celebrados entre você (doravante "você" ou "Utilizador") e a Criadora ANDRESA MANUELA MAIA LAVADELAS, criadora de conteúdos de Abrantes, Portugal (doravante "Empresa", "nós" ou "nos"). Você e a Criadora são referidos coletivamente neste documento como as "Partes".

ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE COMPRA. Os seguintes Termos de Compra ("Termos") regulam a sua utilização e acesso ao Produto. Estes Termos são juridicamente vinculativos e é da sua responsabilidade lê-los antes de começar a utilizar ou aceder ao Produto. O seu ato de compra ou utilização do Produto constitui a sua aceitação destes Termos, incluindo quaisquer modificações ou atualizações que a Empresa possa fazer de tempos a tempos. Quaisquer modificações ou atualizações serão efetivas imediatamente após notificação, que poderá ser feita por qualquer meio razoável, incluindo via email ou através de uma atualização publicada no site ou rede social da Empresa.

DURAÇÃO. Estes Termos serão efetivos na data da compra do Produto pelo Utilizador e continuarão em pleno vigor até serem rescindidos conforme previsto neste documento. Após a rescisão ou expiração do prazo, todos os direitos concedidos ao Utilizador ao abrigo destes Termos cessarão imediatamente, e o Utilizador deverá cessar imediatamente toda a utilização do Produto. A rescisão ou expiração destes Termos não afetará quaisquer direitos ou obrigações que: (a) estejam destinados a sobreviver à rescisão; e/ou (b) tenham acumulado antes de tal rescisão.

PAGAMENTO. Em plena consideração pela execução, obrigações e direitos concedidos pela Empresa, o Utilizador concorda em pagar a totalidade no valor de 37,00€ no momento da inscrição. Todos os pagamentos feitos pelo Utilizador à Empresa são não reembolsáveis. O pagamento será cobrado pela Empresa via Cartão de Crédito ou outros métodos de pagamento disponíveis no site da Empresa. O Utilizador concede à Empresa autorização para cobrar o seu cartão de crédito/débito registado por quaisquer taxas pendentes. O não pagamento resultará na rescisão da licença concedida por este documento, com efeito imediato.

CANCELAMENTOS. O Utilizador deve fazer todos os esforços para solicitar esclarecimentos antes de tentar um cancelamento com uma instituição financeira. O Utilizador continuará responsável pelos montantes devidos nos termos destes Termos caso conteste o pagamento com uma instituição financeira. A Empresa reserva-se o direito de apresentar prova de compra e destes Termos à instituição financeira que investiga a disputa.

LICENÇA DO PRODUTO. Ao comprar o Produto, e apenas após o pagamento integral do preço de compra, é concedida ao Utilizador uma licença não exclusiva e intransmissível para uso pessoal do Produto. Esta licença não inclui quaisquer direitos de revenda, redistribuição ou partilha do Produto com terceiros. O Utilizador não está autorizado a modificar, alterar, reproduzir ou distribuir o Produto de qualquer forma.

PROPRIEDADE INTELECTUAL. Todos os direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual no Produto são e continuarão a ser a única e exclusiva propriedade da Empresa. Ao Utilizador é concedido um direito não exclusivo, não transferível e revogável de utilizar o Produto de acordo com estes Termos. Estes Termos não conferem ao Utilizador quaisquer direitos de propriedade sobre o Produto. O Utilizador não deverá tentar registar qualquer marca registada ou direito de autor substancialmente semelhante ao da Empresa.

RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. O Utilizador não deverá modificar, adaptar, traduzir, desmontar ou de outra forma interferir com o Produto. Estas restrições incluem, mas não se limitam ao seguinte: (1) Vender partes do Produto; (2) Renomear o Produto; (3) Alterar o material dentro do Produto; (4) Partilhar o acesso ao Produto com terceiros. O Utilizador não deverá reivindicar a propriedade dos direitos de autor do Produto nem fazer-se passar pela Empresa de qualquer forma.

POLÍTICA DE REEMBOLSO. O Utilizador reconhece e concorda que, devido à natureza do Produto ser elegível para download e de acesso imediato, todas as vendas do Produto são finais e não reembolsáveis. Ao efetuar a compra, o Utilizador declara ter lido e compreendido esta política.

INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL. O Utilizador reconhece que poderá ter acesso a informação confidencial e proprietária da Empresa. O Utilizador concorda que não divulgará, disseminará ou tornará disponível qualquer informação confidencial recebida da Empresa a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

INDENIZAÇÃO. O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Empresa e seus agentes de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reclamações, ações, custos ou despesas de qualquer tipo, resultantes de ou relacionados a qualquer violação ou não cumprimento de qualquer representação, garantia ou compromisso contido nestes Termos pelo Utilizador.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais ou consequenciais, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Produto. A Empresa não assume responsabilidade por quaisquer erros, enganos ou imprecisões de conteúdo, nem por lesões pessoais ou danos à propriedade resultantes do acesso e uso do Produto.

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS. A utilização do Produto, o envio de emails à Empresa e o preenchimento de formulários online constituem comunicações eletrónicas. O Utilizador consente em receber comunicações eletrónicas e concorda que todos os acordos, avisos e outras comunicações fornecidas eletronicamente pela Empresa satisfazem qualquer exigência legal de que tal comunicação seja feita por escrito.

FORÇA MAIOR. Se qualquer Parte não puder cumprir qualquer uma das suas obrigações em razão de incêndio ou outro sinistro, greve, ato ou ordem de autoridade pública, ato de Deus ou outra causa além do controlo dessa Parte, então essa Parte será dispensada de tal desempenho durante a pendência de tal causa. A Parte afetada deverá dar aviso por escrito dentro de cinco (5) dias após o evento à outra Parte e deverá fazer esforços para minimizar os seus efeitos.

PRIVACIDADE. O Utilizador concorda que todas as informações fornecidas à Empresa para a compra do Produto são regidas pela Política de Privacidade da Empresa, disponível no site leveepoderosa.com, e o Utilizador consente todas as ações tomadas pela Empresa com respeito às suas informações, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

RENÚNCIA DE GARANTIAS. A utilização pelo Utilizador é por conta e risco do Utilizador e é fornecida numa base "tal como está" e "disponível", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

RENÚNCIA DE RESULTADOS. A Empresa não garante resultados específicos decorrentes da utilização do Produto. O Utilizador compreende e reconhece que os resultados individuais podem variar e dependem do esforço e dedicação de cada pessoa.

RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE TECNOLÓGICA. A Empresa faz esforços razoáveis para fornecer ao Utilizador tecnologia moderna e confiável. No entanto, em caso de falha tecnológica, o Utilizador aceita e reconhece a falta de responsabilidade da Empresa por tal falha. A Empresa não pode garantir que todas as informações fornecidas em conexão com o Produto sejam completamente precisas, completas ou atualizadas e renuncia à responsabilidade por quaisquer erros ou omissões.

LEI APLICÁVEL. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem dar efeito a qualquer disposição ou regra de escolha ou conflito de leis.

MEDIAÇÃO. No caso de surgir uma disputa entre as Partes relacionada com estes Termos, as Partes concordam em tentar resolver a disputa através de mediação. A mediação ocorrerá em Abrantes, Portugal, ou remotamente via Zoom. As Partes concordarão em utilizar esforços razoáveis para iniciar a mediação dentro de 15 dias úteis após a seleção do mediador e concluir a mediação dentro de 30 dias após o seu início. Os custos da mediação serão divididos igualmente entre as Partes.

JURISDIÇÃO E LOCAL. Se as Partes não conseguirem resolver qualquer disputa, qualquer parte poderá apresentar uma ação nos tribunais competentes de Portugal, e cada parte submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva de tais tribunais.

LIMITAÇÃO DO TEMPO PARA APRESENTAR RECLAMAÇÕES. Qualquer causa de ação ou reclamação que o Utilizador possa ter decorrente ou relacionada a estes Termos de Compra ou ao Produto deve ser iniciada dentro de um (1) ano após a causa de ação surgir; caso contrário, tal causa de ação ou reclamação está permanentemente anulada.

DIVISIBILIDADE. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Quaisquer partes inválidas ou inexequíveis serão interpretadas para afetar a intenção da parte original. Se tal construção não for possível, a parte inválida ou inexequível será separada destes Termos, mas o restante permanecerá em pleno vigor e efeito.

AVISOS. Todos os avisos, reclamações e demandas feitos à Empresa sob estes Termos devem ser feitos por escrito e endereçados à Empresa no seguinte endereço de email: andresamaia@leveepoderosa.com

Informação da empresa: